Versão 1.0 • Vigência a partir de Outubro/2026
O presente Regulamento estabelece as normas para participação de Pessoas Físicas no Programa Oficial de Parceiros Afiliados da plataforma TEMTUDO ("Plataforma"). O objetivo é a divulgação e intermediação de estabelecimentos comerciais, profissionais e prestadores de serviços para contratação de planos de assinatura.
O comissionamento é devido exclusivamente sobre a primeira aquisição elegível de novas empresas que nunca contrataram ou possuíram assinaturas anteriores na Plataforma.
O percentual e o formato de pagamento seguem estritamente o snapshot da Política Vigente no momento em que a assinatura da empresa indicada for criada:
Para assegurar a idoneidade das transações, prevenção a chargebacks e cumprimento do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC), cada parcela de comissão cumpre um período de carência operacional de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento pelo gateway da empresa indicada.
A Plataforma opera sem mecanismo de split automático em gateway. Os repasses são processados manualmente pelo setor financeiro da administração, via Pix ou transferência bancária (TED), com comprovante e chave de idempotência registrados na auditoria do painel.
É expressamente proibida qualquer prática abusiva, incluindo, mas não se limitando a:
A infração acarretará a imediata suspensão ou cancelamento da conta de afiliado, com o consequente cancelamento de eventuais parcelas pendentes ou retidas por inconformidade.
A Plataforma reserva-se o direito de atualizar este Regulamento a qualquer momento mediante publicação de nova versão. As indicações efetuadas anteriormente mantêm as condições vigentes na data de sua respectiva criação.